Nesta quinta-feira (31), vence a segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo), destinado aos profissionais autônomos, e a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), cobrada das empresas da capital. É possível emitir as guias de pagamento para ambos os tributos no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), através deste link, escolhendo a opção “Mobiliário” e informando o número de inscrição.
É importante ressaltar que, além dos juros e multas pelo atraso no pagamento, os contribuintes que estiverem em débito com esses tributos podem ter sua inscrição fiscal suspensa ou até mesmo cancelada. Além disso, estão sujeitos a execução fiscal e negativação.
A Taxa de Licença de Funcionamento é um requisito obrigatório para que as empresas obtenham o Alvará de Funcionamento e possam exercer suas atividades econômicas no Município. Já o ISS Fixo é cobrado de todos os prestadores de serviço autônomos cadastrados na cidade.
Para obter mais informações e esclarecer eventuais dúvidas, a Sefaz Maceió disponibiliza o e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br para o atendimento ao contribuinte.
Tags: TLF, TLF 2023, ISS, ISS Fixo, autônomo, tributos mercantis
