Em uma decisão considerada histórica para o esporte brasileiro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025 nesta quinta-feira, 30 de outubro. Esta aprovação é crucial, pois juntamente com o PLP 234/2024, transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de estado permanente. A lei, que funcionava em ciclos renováveis, agora não estará mais sujeita a incertezas que, até então, ocorriam a cada cinco anos. Articulada pela senadora Leila Barros, ex-atleta olímpica de vôlei, essa medida representa um marco importante para o cenário esportivo nacional.

A senadora destacou a importância deste feito como uma conquista histórica que garante segurança jurídica para todos os envolvidos no universo esportivo. Ela ressaltou que, com a transformação da LIE em uma política permanente, o Brasil passa a ter um suporte estável para o fomento de atletas, projetos sociais e educacionais em todo o território nacional.

Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte, originalmente criada em 2007, alcançou mais de 15 milhões de brasileiros por meio de iniciativas que promovem saúde, inclusão social e cidadania. A relevância da medida também é destacada pelo impacto financeiro do setor esportivo, que em 2023 gerou aproximadamente R$ 183,4 bilhões, o que representa 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Em julho, uma mobilização significativa em Brasília, liderada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), teve papel fundamental na aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado. A união de confederações olímpicas, a comissão de atletas do COB, clubes, campeões e competidores olímpicos e paralímpicos fortaleceu essa jornada de aprovação.

Marco La Porta, presidente do COB, comemorou o resultado destacando o poder de mobilização do esporte. Para ele, a permanência da LIE revela a capacidade do esporte de unir forças em busca de um país melhor e resguarda a continuidade das práticas esportivas de modo organizado e eficaz.

O projeto mantém as normas vigentes sobre a prestação de contas, restrições para doadores e patrocinadores, responsabilidades e divulgação de dados, além dos limites definidos pelo Ministério do Esporte. Agora, empresas e indivíduos continuarão a poder deduzir doações e patrocínios do Imposto de Renda, garantindo a continuidade do apoio aos projetos desportivos no Brasil. Enquanto aguarda a sanção presidencial, a expectativa é que a estabilidade trazida por essa medida proporcione um ambiente propício para o desenvolvimento do esporte brasileiro.

Com informações do Comitê Olimpico do Brasil
Legenda Foto: O Congresso Nacional aprovou a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, um marco histórico para o esporte brasileiro. Articulado pela senadora e ex-atleta olímpica Leila Barros, o projeto segue para sanção presidencial, garantindo estabilidade e apoio contínuo para atletas e projetos sociais em todo o país. Foto: Saulo Cruz / COB.