O Comitê Olímpico do Brasil, junto com as Confederações Olímpicas Brasileiras, tem se mobilizado para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de votar contra a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) como parte dos impactos abordados pelo Projeto de Lei Complementar 210/24. A aprovação da medida pode significar um retrocesso sem precedentes para o setor esportivo do país. Desde sua implementação, a Lei de Incentivo ao Esporte tem sido um mecanismo crucial permitindo que tanto empresas quanto indivíduos direcionem uma parcela de seu imposto de renda para financiar projetos esportivos sem fins lucrativos. Esses recursos têm desempenhado um papel vital em democratizar o acesso à prática esportiva, em especial para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e são um alicerce para que atletas olímpicos do Brasil atinjam elevados níveis de desempenho. A revogação dessa legislação colocaria em risco não apenas o desenvolvimento do esporte de base, como também o avanço de nossos esportistas em competições internacionais.
O desmonte da Lei de Incentivo ao Esporte teria consequências devastadoras nos âmbitos social, educacional e esportivo no Brasil. As comunidades carentes, que têm no esporte uma ferramenta de transformação social, seriam as mais afetadas. Projetos que têm introduzido a prática esportiva como uma alternativa positiva ao ambiente de vulnerabilidade ficariam comprometidos, agravando problemas sociais já presentes. Além disso, o papel formativo e educacional que o esporte exerce, promovendo valores como disciplina, trabalho em equipe e resiliência, seria prejudicado.
As entidades esportivas brasileiras têm se manifestado veementemente contra a possível retirada da Lei de Incentivo ao Esporte, destacando a necessidade de diálogo e de uma avaliação criteriosa por parte das autoridades responsáveis. Elas apelam ao bom senso para que a legislação, que representa um valioso recurso de financiamento e desenvolvimento do esporte nacional, não seja extinta. Manter a lei em vigor é, portanto, essencial para que o Brasil continue a avançar no cenário esportivo mundial, fomentando talentos e gerando oportunidades que podem transformar vidas. A união do setor esportivo reflete a compreensão de que, sem esses incentivos, o país pode sofrer um impacto negativo irreparável em suas futuras gerações de atletas e cidadãos.
Com informações do Comitê Olimpico do Brasil
Legenda Foto: “Comitê Olímpico do Brasil e Confederações apelam ao Congresso para manter a Lei de Incentivo ao Esporte, essencial no apoio a projetos esportivos e atletas em todo o país. Foto: [Insira a fonte da fotografia, se disponível].”
