O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) atualizou seus regulamentos de acordo com a nova Lei Geral do Esporte. Em reunião da diretoria do CBC, realizada na última sexta-feira (15), foram aprovadas oito Instruções Normativas (INs) que atualizam o Programa de Formação de Atletas. Os regulamentos foram publicados no site do CBC e no Diário Oficial da União.
A primeira IN trata do Programa de Formação de Atletas de forma geral, abordando seus objetivos, público-alvo, beneficiários, eixos, premissas, metas, indicadores, monitoramento, avaliação e recursos. Já a segunda IN trata do Regulamento de Compras e Contratações, definindo modalidades, limites e tipos de seleção, contratações diretas, habilitação, processo, impugnação, recursos, pregação eletrônica, cotação prévia, concorrência, contratos e penalidades.
A terceira IN trata do Regulamento de Integração de Clubes, abordando categorias, capacidade técnica e operacional, contribuições associativas e desfiliação. A quarta IN trata do Regulamento de Despesas Administrativas, definindo limites e prestação de contas.
A quinta IN trata do Regulamento de Descentralização do Eixo de Materiais e Equipamentos Esportivos (MEE), abordando definições, despesas elegíveis, publicação por ato convocatório, projetos, formalização, liberação, utilização dos recursos, aquisição, monitoramento e prestação de contas.
A sexta IN trata do Regulamento dos Campeonatos Brasileiros Interclubes (RCBI), definindo suas características, ato convocatório, instrumentos, obrigações das entidades envolvidas e despesas.
A sétima IN trata do Regulamento de Recursos Humanos (RH), abordando definições, despesas elegíveis, publicação por ato convocatório, projetos, formalização, liberação, utilização dos recursos, aquisição, monitoramento e prestação de contas.
A oitava IN trata do Plano de Aplicação de Recursos para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, definindo a estratégia de empenho dos recursos das Despesas Administrativas Anuais. É estabelecido que o saldo total dos Recursos Lotéricos em 31/12/2023 será empenhado na proporção de 20% para Materiais e Equipamentos Esportivos, 30% para Recursos Humanos e 50% para Campeonatos Brasileiros Interclubes.
Com essas atualizações, o CBC busca cumprir seu objetivo estratégico de realizar uma gestão eficiente e manter seu compromisso de transparência e planejamento na gestão dos recursos lotéricos.
(Fonte: Assessoria CBC)
