Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos em Alagoas: Uma Oportunidade para Empresas e a Comunidade

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) lançou uma importante iniciativa para fortalecer o setor esportivo local através do Programa de Incentivo ao Esporte Marta Vieira. Este programa, regulamentado pelo Decreto n.º 77.436/2022, oferece a empresas a oportunidade de destinar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao financiamento de projetos esportivos que sejam reconhecidos pelo Estado. Como contrapartida, esses contribuintes poderão usufruir de benefícios fiscais.

O objetivo do Programa Marta Vieira é promover um ambiente de fomento às atividades esportivas, integrando empresas e a sociedade em um esforço conjunto para o desenvolvimento social. Com essa medida, Alagoas busca criar não apenas uma maior visibilidade para seus atletas, mas também um sistema que estimule a inclusão social e a saúde da população. A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, enfatizou que essa ação representa uma ferramenta poderosa para a transformação social, destacando que o apoio ao esporte contribui para a formação de novos talentos.

Além disso, ao investir em projetos desportivos, as empresas poderão abater o valor aplicado do ICMS a ser pago, transformando obrigações fiscais em oportunidades de participação ativa no financiamento esportivo. “É um modelo em que todos ganham: a sociedade, o setor esportivo e as empresas que apoiam essas iniciativas”, afirmou Renata.

A regulamentação não apenas beneficia os projetos sociais, mas também encoraja a responsabilidade social corporativa, permitindo que empresas possam se envolver mais ativamente em ações de impacto social. Os recursos podem ser usados em projetos relacionados a modalidades olímpicas, paralímpicas ou ainda em doações ao Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes (Funesp).

Por outro lado, a diretoria do Complexo Esportivo do Pilar, representada por Rogério Barros, ressaltou a importância do incentivo para o crescimento do esporte em Alagoas, destacando que ações como esta são fundamentais para transformar recursos públicos em investimentos diretos no esporte.

Recentemente, a instrução normativa SEF n.º 26/2025 foi divulgada, esclarecendo os procedimentos que as empresas devem seguir para acessar os benefícios do programa. Para solicitar o incentivo, as empresas devem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e cumprir uma série de requisitos, como manter a regularidade fiscal.

Essa iniciativa promete não só valorizar o esporte no estado, mas também alinhar interesses públicos e privados em prol do desenvolvimento e da transformação social, colocando Alagoas em destaque no cenário esportivo nacional.

Com informações e fotos da Selaj/AL