A Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas assinaram um convênio para erradicar o sub-registro de nascimento de crianças e adolescentes na cidade. O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) será implantado nas unidades escolares da rede pública de ensino, com o objetivo de promover a paternidade responsável desde o registro da criança. A parceria entre o Município e o Judiciário foi destacada como fundamental para a implementação das ações, que já alcançaram mais de 40 escolas. O desembargador Fernando Tourinho agradeceu o apoio da Prefeitura e ressaltou a importância de as crianças saberem quem são seus pais para garantir seus direitos constitucionais. A coordenadora do NPF, juíza Ana Florinda, enfatizou que a cooperação entre o município e o TJ existe há mais de oito anos e tem sido essencial para o sucesso do projeto. O Censo Escolar de 2009 apontou que há 38 mil crianças e adolescentes em Alagoas sem o nome do pai em seus registros de nascimento.