A Secretaria de Educação de Maceió (Semed) anunciou, nesta segunda-feira (8), a republicação do Edital de Credenciamento para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de estabelecer parcerias para oferecer serviços na área da Educação Infantil. O intuito é garantir o atendimento gratuito de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, durante cinco dias por semana, com uma carga horária mínima diária de 10 horas.
As Organizações interessadas devem apresentar um requerimento de credenciamento de forma eletrônica, com validade inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação. Além disso, é necessário explicitar o número de atendimentos pretendidos. Todas as condições de participação, documentação exigida e demais informações podem ser encontradas na edição do Diário Oficial de Maceió de hoje, a partir da página 3.
Com essa republicação, a Semed busca ampliar a transparência do processo e atrair novas instituições parceiras de todo o país que atendam aos requisitos estabelecidos. No ano anterior, duas entidades foram selecionadas a partir do edital original, resultando na abertura de seis novos Centros Municipais de Educação Infantil – Rede Parceira (CMEIs-RP), que ofereceram aproximadamente cinco mil novas vagas em tempo integral na capital alagoana. Neste ano, uma terceira entidade firmou parceria, totalizando três OSCs parceiras.
O edital ressalta a Lei Federal nº 13.019/2014, modificada pela Lei Federal nº 13.204/2015, que define o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Ademais, destaca-se o papel das entidades selecionadas na gestão das unidades escolares, sendo supervisionadas e fiscalizadas pelo Município.
Portanto, a iniciativa visa fortalecer a Educação Infantil por meio de parcerias estratégicas, possibilitando o acesso de mais crianças a um ensino de qualidade. Para mais informações, acesse o Diário Oficial de Maceió e fique por dentro de todo o processo de credenciamento estabelecido pela Semed.
Com informações e imagens da Prefeitura de Maceió
