O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. De acordo com o governo paulista, a expectativa é que entre 50 e 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado. Esse programa tem como objetivo criar um ambiente escolar com mais segurança, promover o civismo, entoar o Hino Nacional e utilizar a disciplina como um meio para melhorar a qualidade do ensino.
Para viabilizar esse programa, o Palácio dos Bandeirantes reservou R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado para o pagamento dos monitores militares. Os militares terão rendimentos que podem chegar a mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais, podendo chegar a mais de R$ 9 mil para coordenadores ou oficias. Esses valores são superiores aos salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual.
A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuarem como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e garantir a segurança nas unidades.
A implantação do novo modelo será gradual, com o consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas ao longo deste ano. A escolha das escolas participantes seguirá critérios como índices de vulnerabilidade social e desempenho escolar, inferiores à média estadual.
Apesar dos planos do governo, a iniciativa das escolas cívico-militares tem sido alvo de críticas. Especialistas contestam a forma de seleção das escolas participantes, argumentando que a presença de policiais militares nas escolas pode gerar conflitos e exacerbar a violência. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo também se manifestou contrariamente ao projeto, alertando para os riscos de transformar escolas regulares em instituições cívico-militares e para a possível formação de um pensamento único militarista nas mentes das crianças e jovens.
Com informações da EBC
