O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024, destinado a pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O objetivo do exame é avaliar os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada, seja no contexto escolar ou extraescolar.
Para essas pessoas, o Encceja representa uma oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme seu desempenho nas provas. O certificado de conclusão é emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que tenham aderido ao programa.
O edital do Encceja-PPL 2024 estabeleceu o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico, que vai de 15 de julho a 2 de agosto. Os responsáveis pedagógicos pelas pessoas privadas de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, indicando o nível da prova (fundamental ou médio), por meio de um site específico.
As provas do Encceja serão aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino, no dia 15 de outubro para o ensino fundamental e no dia 16 para o ensino médio, dentro de unidades prisionais e socioeducativas. É importante ressaltar que a participação no exame é voluntária e gratuita, sendo necessário ter no mínimo 15 anos para obter a certificação do ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.
As provas do Encceja abordam diferentes áreas do conhecimento, como ciências naturais, matemática, língua portuguesa, redação, história, geografia, entre outras, de acordo com o nível de ensino almejado. O Inep disponibiliza material de estudo para os participantes se prepararem adequadamente.
Desde 2002, o Encceja tem sido uma ferramenta importante para a avaliação de jovens e adultos, servindo como referência nacional para a implementação de políticas educacionais que visam melhorar a qualidade da educação no Brasil. Além disso, o exame possui diferentes aplicações, como o Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL.
Para mais informações sobre o Encceja PPL 2024 e acesso ao edital, os interessados podem visitar o site do Inep ou contatar o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161.
Com informações da EBC
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