A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) deu início ao período de prestação de contas dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no estado. Este processo é fundamental para garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos destinados aos projetos culturais financiados. A prestação de contas consiste em demonstrar como os recursos foram utilizados e comprovar que os objetivos estabelecidos foram cumpridos.

Para os projetos que tiveram pagamento realizado até dezembro de 2023, o prazo para envio do relatório de prestação de contas se encerra em 28 de fevereiro de 2025. Já para os projetos aprovados após esta data, a Secult elaborará um calendário com prazos específicos a serem divulgados posteriormente.

Os proponentes beneficiados podem realizar a prestação de contas de duas formas: presencialmente na sede da Secult, em Maceió, ou de forma virtual através do site do Cadastro Único de Alagoas (CUCA). No formato presencial, é necessário entregar o Relatório de Execução do Objeto devidamente preenchido, juntamente com a documentação comprobatória da realização do objeto.

Já no formato virtual, o proponente pode preencher o Relatório de Execução do Objeto diretamente na plataforma CUCA e anexar os documentos comprobatórios no formato digital. O sistema do CUCA funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo que o proponente acesse a plataforma a qualquer momento.

Para mais informações sobre o processo de prestação de contas e a análise dos relatórios enviados, os interessados podem acessar o site oficial da Secult, onde está disponível o passo a passo desta etapa, bem como informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Alagoas. A prestação de contas é um mecanismo importante para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade do apoio aos projetos culturais no estado.

Com informações e fotos da Secult/AL