O Governo de Alagoas apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa criar o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Essa iniciativa, que passa pela Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi), pretende estabelecer um suporte permanente para o setor artesanal do estado.
Com o apoio do governador Paulo Dantas, a proposta busca intensificar políticas públicas focadas na promoção, qualificação e inovação do artesanato alagoano, além de incentivar a inclusão produtiva e a sustentabilidade econômica dessa atividade. Ao mesmo tempo, pretende valorizar o riquíssimo patrimônio cultural imaterial de Alagoas.
A Serfi já desempenha um papel essencial na execução do Programa Alagoas Feita à Mão, iniciado em 2015 e amplamente reconhecido por fortalecer a identidade cultural e econômica da região. Em uma década, o programa cadastrou mais de 18 mil artesãs e artesãos, integrando-os ao sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e garantindo a eles a Carteira Nacional do Artesão.
Segundo informações do Executivo, o FFAAL será financiado por diversas fontes, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil, doações privadas e transferências voluntárias, sempre dentro dos princípios de legalidade, moralidade e participação social. Dantas afirma que a criação do fundo representa “um avanço histórico para o setor, proporcionando maior autonomia e previsibilidade orçamentária às ações voltadas aos artesãos alagoanos”.
O secretário Júlio Cezar reforçou a importância do FFAAL como um reconhecimento ao legado de gerações de artesãos, que por meio de seus ofícios têm levado a cultura alagoana para o Brasil e o mundo. Ele ainda ressaltou o trabalho da equipe do Alagoas Feita à Mão e como essa política pública tem contribuído para a formalização e a visibilidade do artesanato na região.
Vale destacar que a proposta não implicará custos ao erário estadual, pois não há previsão de vinculação de receitas orçamentárias ao Fundo, respeitando assim as diretrizes da Constituição Federal. Agora, o projeto aguarda análise e votação da Assembleia Legislativa de Alagoas, conforme registros na edição do Diário Oficial do Estado.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
