Alagoas faz história ao se tornar o primeiro estado brasileiro a regulamentar o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, fruto da Lei Federal nº 14.903/2024. A oficialização dessa inovação ocorreu na última quarta-feira (6), com a publicação do Decreto Estadual nº 103.492/2025 no Diário Oficial do Estado.

Com as novas diretrizes, o estado abandona o modelo tradicional pautado na Lei de Licitações, entendendo que o fomento à cultura deve ser tratado como apoio a iniciativas culturais de interesse público, e não como mera contratação de serviços. A mudança promete mais agilidade e menos burocracia, além de um maior respeito à diversidade e à autonomia dos criadores culturais.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou que essas reformas trazem uma valorização significativa para artistas e grupos culturais, oferecendo segurança jurídica e promovendo a inclusão social.

O novo decreto introduz instrumentos jurídicos adaptados à realidade cultural, como o Termo de Execução Cultural e o Termo de Premiação, que têm exigências específicas. Além disso, a prestação de contas agora foca em resultados culturais, ao invés de se limitar à comprovação financeira.

Wyllyson Santos, superintendente de economia criativa, mencionou que essa regulamentação representa um avanço significativo, ao respeitar a essência dos projetos culturais e valorizar a trajetória de seus criadores. Ele também enfatizou que a nova estrutura impulsionará a economia criativa com maior equidade.

Outras iniciativas do decreto incluem a descentralização dos recursos, priorização de ações afirmativas e fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. Ele ainda orienta os municípios sobre a utilização dos recursos transferidos e estimula a capacitação técnica de agentes públicos e culturais.

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.