A última execução por pena de morte no Brasil ocorreu em 28 de abril de 1855, na cidade de Pilar, Alagoas. Neste contexto histórico de profunda marca na memória nacional, o Governo de Alagoas tomou uma iniciativa inédita ao incluir oficialmente a encenação desta execução no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado, por meio da Lei nº 9.416, de 29 de novembro de 2024.

A cidade de Pilar, palco desse triste acontecimento, agora passará a realizar celebrações anuais no dia 28 de abril, com o intuito de preservar a memória histórica do evento e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo cultural na região. A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, ressaltou a importância deste marco, não apenas como um momento de reflexão sobre os valores éticos e jurídicos relacionados à pena de morte no Brasil, mas também como uma ferramenta de fortalecimento da memória histórica local.

A execução ocorrida em 1855 teve como protagonista o escravo Francisco, condenado por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados da cidade e sua esposa. Baseado em uma lei de 1835 que tinha como foco escravos que cometiam crimes contra seus senhores ou familiares, Francisco tentou, sem sucesso, recorrer ao imperador Dom Pedro II para que sua pena fosse comutada.

Esse evento histórico, que atraiu uma grande multidão na época, marcou o fim das execuções por pena de morte para crimes civis em tempos de paz no Brasil. Gradualmente, a aplicação da pena capital foi sendo extinta, culminando na proibição definitiva pela Constituição de 1988, exceto para crimes militares em tempos de guerra. A encenação anual em Pilar serve não apenas como uma forma de manter viva a memória desse episódio marcante, mas também como uma oportunidade para reflexão e debate sobre os valores éticos e jurídicos que moldaram a história do país.

Com informações e fotos da Secult/AL