Na tarde de hoje, a presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laura Schertel, fez uma avaliação sobre a possibilidade de aprovação de uma regulamentação abrangente para redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA) ainda neste ano de 2024. De acordo com Schertel, a aprovação de novas normas parece improvável, o que levanta a questão sobre como lidar com a disseminação de conteúdos falsos por meio da IA durante as eleições municipais.
Segundo a advogada, uma alternativa viável seria a aplicação mais ágil das leis já existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Schertel ressaltou a importância de utilizar esses recursos para orientar e estabelecer diretrizes mais claras para as eleições municipais deste ano, visando combater a disseminação de informações falsas.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também se manifestou sobre a necessidade de agilidade no julgamento de denúncias para a retirada de conteúdos falsos da internet durante as campanhas eleitorais. Ribeiro sugeriu a criação de equipes especializadas em cada Tribunal Regional Eleitoral para analisar rapidamente as denúncias de propaganda manipulada.
Já o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) concordou com a importância de remover conteúdos falsos da rede com rapidez, além de destacar a necessidade de prever responsabilidades das empresas que produzem e veiculam conteúdos na internet na legislação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a regulamentação da inteligência artificial como uma das prioridades para 2024. Laura Schertel reforçou a importância de manter o foco na regulação da IA e das redes sociais, mesmo que novas normas não sejam implementadas a tempo das próximas eleições. Ela defendeu a transparência nas regras do ambiente digital, sugerindo a divulgação dos critérios utilizados pelas empresas para promover ou retirar conteúdos.
Em um cenário em que a disseminação de informações falsas pode impactar o resultado das eleições, a discussão sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial se torna cada vez mais urgente. A sociedade aguarda medidas concretas para combater a desinformação e garantir a lisura do processo eleitoral.
Com informações da Camara dos Deputados
