O deputado Fred Linhares, do partido Republicano do Distrito Federal, propôs o Projeto de Lei 5694/23, que busca estabelecer penas mais severas para quem manipular imagens ou sons utilizando inteligência artificial para produzir conteúdo de sexo envolvendo crianças ou adolescentes. De acordo com a proposta, os infratores poderão ser condenados a 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda um aumento de 1/3 na pena para aqueles que tiverem conhecimento do uso de IA nesse tipo de conteúdo e mesmo assim mantiverem ou negociarem o material ilícito. Além disso, a proposta estabelece pena de 1 a 2 anos de prisão e multa para quem utilizar a tecnologia para manipular imagens e sons com o intuito de expor crianças a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça.
O deputado Fred Linhares justifica a necessidade da criminalização dessas práticas, argumentando que é essencial proteger crianças e adolescentes de casos de humilhação, assédio e violência. Segundo ele, a inclusão desses crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente demonstra o compromisso em garantir a segurança e o bem-estar dessa parcela vulnerável da sociedade.
O PL 5694/23 seguirá tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário. A proposta tem o objetivo de fortalecer a proteção das crianças e adolescentes contra a exploração e violência sexual, refletindo a preocupação do legislador em garantir a segurança e integridade desses grupos vulneráveis.
Com a crescente utilização de tecnologias como a inteligência artificial, torna-se ainda mais importante atualizar a legislação para coibir práticas criminosas que possam prejudicar os menores de idade. A proposta de Fred Linhares representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no cenário digital, reforçando a importância da prevenção e punição de crimes dessa natureza.
Com informações da Camara dos Deputados
