Na manhã desta terça-feira, 27 de março de 2024, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 719/24, que tem como objetivo prorrogar para o ano de 2049 a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática. Esses benefícios, que atualmente estão previstos para expirar em 2026 e 2029, respectivamente, concedem crédito financeiro às empresas de tecnologia que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
A proposta foi apresentada por parlamentares da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, sendo coordenada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Segundo Lippi, a prorrogação desses benefícios é fundamental para manter a competitividade do Brasil na área de tecnologia, atraindo investimentos e patentes de alto retorno econômico. O deputado ressaltou que o fim desses benefícios nos próximos anos poderia reduzir a competitividade do país no mercado global de tecnologia.
O Padis, criado pela Lei 11.484/07, e a Lei de Informática beneficiam empresas de tecnologia que atuam em diferentes áreas, como displays, semicondutores, informática, automação e telecomunicações. A continuidade dos investimentos em novas tecnologias, máquinas, equipamentos e infraestrutura produtiva é essencial para manter o setor atualizado e competitivo, conforme destacou Lippi.
Além da prorrogação dos benefícios, o projeto da frente parlamentar também prevê a manutenção das regras atuais de cálculo do crédito financeiro, visando impedir a redução gradual desse benefício, que está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2025, de acordo com a legislação em vigor.
O PL 719/24 será analisado nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada nas próximas semanas, com o objetivo de garantir a continuidade dos benefícios para as empresas de tecnologia no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
