O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 6119/23 na Câmara dos Deputados, que propõe punir com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar e disseminar vídeos falsos, envolvendo pessoas famosas ou anônimas, com o objetivo de enganar os consumidores. A iniciativa visa combater a crescente prática de veiculação de anúncios enganosos que prometem curas milagrosas ou ganhos financeiros irreais em curto prazo.
Segundo Kataguiri, o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos com personalidades famosas endossando produtos ou serviços é especialmente pernicioso, uma vez que a presença dessas figuras públicas confere credibilidade às propagandas fraudulentas. O deputado ressalta a necessidade de coibir essa prática, que pode influenciar negativamente as escolhas e decisões dos consumidores.
O projeto de lei proposto pelo deputado será submetido à análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação da proposta seguirá os trâmites regulares do processo legislativo, com a realização de debates e votações para a eventual aprovação da medida.
Caso aprovado, o projeto de lei representará um avanço significativo no combate à disseminação de informações falsas e enganosas por meio de vídeos criados com o uso de inteligência artificial. A iniciativa busca proteger os consumidores e garantir a transparência e veracidade nas comunicações comerciais, contribuindo para a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção de práticas éticas no mercado.
Com informações da Camara dos Deputados
