A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que visa aumentar a pena de crimes contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial. O Projeto de Lei 370/24 propõe incluir um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher nos casos em que há a utilização de inteligência artificial. Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de 6 meses a 2 anos de reclusão para esse tipo de crime, mas com a proposta em questão, a pena passaria a ser de 9 meses a 3 anos quando há o uso de inteligência artificial.
Além disso, o projeto também aborda o crime de divulgação de cena de estupro ou sexo e pornografia não consentidos, aumentando a pena para 2 a 6 anos de reclusão nos casos em que há o emprego de inteligência artificial. A deputada Jandira Feghali, autora da proposta, ressaltou a gravidade desses crimes e o impacto emocional causado às vítimas, principalmente quando são utilizados deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos.
A deputada destacou um caso ocorrido em novembro de 2023, em que alunas de um colégio do Rio de Janeiro tiveram suas imagens adulteradas para aparecerem nuas, sendo amplamente compartilhadas em grupos de mensagens. Feghali enfatizou a gravidade do dano emocional causado por esse tipo de crime, afetando a dignidade e autoestima das vítimas.
A proposta está tramitando junto ao Projeto de Lei 5695/23 e foi destacada como prioridade de votação pela bancada feminina neste mês da mulher. A intenção é combater esses crimes que utilizam a inteligência artificial para prejudicar e violar a privacidade e intimidade das mulheres. A discussão sobre o aumento das penas nesses casos é fundamental para a proteção e segurança das vítimas.
Com informações da Camara dos Deputados
