Na última sexta-feira, o deputado Júnior Mano, do PL-CE, apresentou o Projeto de Lei 303/24 na Câmara dos Deputados. A proposta, que está em análise, tem como objetivo permitir que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em casos de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema.
Segundo o parlamentar, a legislação atual não prevê a titularidade de patentes por parte de sistemas de IA, o que pode gerar incertezas legais e prejudicar o desenvolvimento tecnológico nesse campo. Para Júnior Mano, ao reconhecer os sistemas de IA como inventores de patentes, será possível incentivar a inovação e a pesquisa nesse setor, ao mesmo tempo em que garante a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
O Projeto de Lei proposto pelo deputado cearense busca inserir essa medida na Lei de Patentes, de forma a estabelecer um marco legal claro e eficaz para a proteção dos direitos de propriedade intelectual no campo da inteligência artificial.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a medida poderá trazer impactos significativos para o cenário da inovação e da tecnologia no Brasil, incentivando o desenvolvimento de novas soluções e a proteção dos direitos dos criadores de sistemas de IA.
Com isso, o deputado Júnior Mano espera contribuir para o avanço da legislação brasileira no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual e ao estímulo à inovação tecnológica. A proposta ainda deve passar por diversas etapas de análise e discussão antes de se tornar lei.
Com informações da Camara dos Deputados
