A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir recursos para que pessoas de baixa renda e agricultores familiares possam adquirir equipamentos e ter acesso à internet. Essa iniciativa tem como objetivo principal promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo que eles interajam com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores.
O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reuniu o Projeto de Lei 3501/20 do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros 14 apensados, foi o texto aprovado. O projeto de Carreras propõe a criação de um auxílio internet, prevendo o pagamento de serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda. Segundo Flávia Morais, cerca de 7,3 milhões de domicílios no Brasil ainda não têm acesso à internet, sendo principalmente lares de famílias mais pobres do país.
O auxílio-internet terá seu valor definido por regulamento do Executivo e será preferencialmente pago à mulher responsável pela família. A proposta estabelece que a primeira parcela do benefício seja suficiente para a compra do dispositivo de acesso à internet. Os beneficiários deverão fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e poderão escolher a prestadora do serviço de internet móvel, conforme os padrões definidos no regulamento.
Além disso, foi aprovada a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), que visa beneficiar agricultores familiares participantes de programas sociais ou que atuem em regiões atendidas por serviços digitais de assistência técnica e extensão rural. A relatora ressalta que a falta de acesso à internet na agricultura familiar afeta a renda, o trabalho e a diversidade social no campo.
A PNCAF prevê a preferência por equipamentos com tecnologia nacional na aquisição dos dispositivos. Os recursos para essa política virão do orçamento da União, do Fust e de outras fontes nacionais e internacionais. A proposta ainda passará pela análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser concluída.
Com informações da Camara dos Deputados
