O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) propôs o Projeto de Lei 626/24, que tem como objetivo destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para incentivar produtos, estratégias e tecnologias voltadas para telessaúde, teleassistência e educação a distância. Segundo o parlamentar, o desenvolvimento dessas ferramentas é fundamental para melhorar a prestação desses serviços, garantindo eficiência e ampliação do acesso da população.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca modificar a Lei 11.540/07, que regula o FNDCT. Criado em 1969 e atualmente gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o fundo tem como objetivo apoiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Os recursos do FNDCT são provenientes de 16 setores econômicos, e em 2023 ultrapassaram a marca de R$ 12 bilhões em valores correntes, mesmo com uma queda de 0,5% em relação ao ano anterior, considerando a inflação.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A intenção é garantir que a destinação de recursos para a área da saúde e educação a distância seja efetiva e contribua para o avanço tecnológico e o acesso da população a esses serviços.

Com a possível aprovação do Projeto de Lei 626/24, a expectativa é de que a telessaúde, teleassistência e educação a distância sejam beneficiadas com investimentos em tecnologia, promovendo melhorias significativas na prestação desses serviços e impactando positivamente a sociedade como um todo.

Com informações da Camara dos Deputados