Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz importantes mudanças no combate à violência psicológica contra a mulher. O PL 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovado com um substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) e agora seguirá para apreciação no Senado.
A proposta inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica. Segundo a legislação atual, esse tipo de violência é caracterizado por causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos e decisões.
Com a inclusão do uso de inteligência artificial como agravante, a pena para esse tipo de crime será aumentada em 50% se for comprovado o uso de tecnologias que alterem imagem ou som da vítima. A deputada Jandira Feghali destacou a importância dessa medida para proteger mulheres e meninas que têm sido alvo de agressões com o uso desse tipo de tecnologia.
De acordo com a parlamentar, criminosos têm se utilizado da inteligência artificial para criar deepfakes, que são imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos. Essas ferramentas são utilizadas para falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual, afetando a reputação, dignidade e psicologia das vítimas.
A aprovação desse projeto representa um avanço na legislação brasileira no combate à violência contra a mulher, especialmente diante do uso crescente de tecnologias para a perpetração de crimes. Agora, cabe ao Senado dar continuidade à tramitação do projeto e garantir que a proposta se torne lei, contribuindo para a proteção e segurança das mulheres no país.
Com informações da Camara dos Deputados
