A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6164/23, de autoria do Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que visa criar incentivos para o uso da biotecnologia em substituição aos animais em pesquisas científicas, especialmente em testes de medicamentos e vacinas. A proposta destaca a utilização de células vivas para a produção e aprimoramento de medicamentos, alimentos e outros produtos benéficos para os seres humanos.
Segundo o texto do projeto, estão previstos diversos incentivos, como benefícios fiscais para empresas e instituições que desenvolvam e utilizem métodos substitutivos, linhas de crédito específicas para projetos de pesquisa em biotecnologia voltados para métodos alternativos, estímulo à parcerias entre instituições de pesquisa, empresas e administração pública, e selos de reconhecimento para produtos e pesquisas que adotem métodos alternativos e sigam padrões éticos e científicos.
O Deputado Duarte Jr. ressalta que a promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas não apenas representa um avanço na pesquisa científica, mas também posiciona o Brasil como um protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente.
Além disso, o projeto prevê a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), que será responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas. A proposta também determina que o Poder Executivo regulamente a nova lei em até 120 dias após sua publicação.
A tramitação do projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com isso, a expectativa é de que a proposta seja analisada de forma criteriosa e que possa contribuir significativamente para o avanço da pesquisa científica no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
