Na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que propõe uma mudança significativa no funcionamento dos equipamentos fotográficos digitais, incluindo os presentes nos celulares. Segundo a proposta, esses aparelhos deverão emitir um som semelhante ao das câmeras analógicas no momento da captura de imagens.

O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou a importância da medida como forma de coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral. Para ele, a utilização não autorizada de imagens pessoais pode resultar em sérias consequências, e a emissão do som de câmera fotográfica pode servir como um alerta para a presença da tecnologia.

A proposta aprovada altera a Lei de Crimes Cibernéticos e estabelece que o som característico das câmeras analógicas deve ser emitido obrigatoriamente durante a captura de imagem ou vídeo. Além disso, essa funcionalidade deverá estar presente nos aparelhos desde a sua fabricação e não poderá ser modificada ou desativada posteriormente.

O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, ressaltou a importância das regulamentações para dificultar a ação de predadores sexuais que se utilizam das novas tecnologias para cometer crimes. Segundo ele, a medida visa a proteção da privacidade e da dignidade dos cidadãos.

O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, os aparelhos que não estiverem de acordo com as normas estabelecidas não poderão ser comercializados no Brasil.

A proposta tem gerado discussões e debates sobre a necessidade de regulamentação e proteção dos direitos dos cidadãos em um mundo cada vez mais digitalizado. A expectativa é de que a medida traga benefícios significativos para a segurança e privacidade dos indivíduos.

Com informações da Camara dos Deputados