O Projeto de Lei 428/24, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está em destaque no cenário político atual. O texto tem como objetivo estabelecer regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que utilizam sistemas de informação, abrangendo uma ampla gama de setores, desde bancos até farmácias.
Segundo Zarattini, a preocupação com as ameaças e incidentes de cibersegurança é um tema global e a necessidade de medidas para garantir a segurança dos sistemas de informação tem sido uma prioridade para governos e entidades reguladoras. O deputado ressalta a importância de novas leis que ampliem a responsabilização dos agentes de mercado diante de clientes e usuários, visando proteger a integridade e confidencialidade das informações.
O projeto estabelece que empresas, cooperativas e entidades que prestam serviços ao público e utilizam sistemas de informação devem submeter avaliações e gestão de riscos de cibersegurança aos órgãos reguladores competentes, como agências reguladoras, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central, de acordo com a área de atuação.
Além disso, os agentes de mercado, especialmente aqueles que atuam em setores sensíveis como serviços bancários e financeiros, devem informar sobre incidentes ou ameaças de cibersegurança, detalhando a natureza e o alcance do ocorrido. O órgão regulador será responsável por avaliar a conveniência de divulgar tais incidentes ao público e apurar a responsabilidade dos agentes, aplicando as sanções cabíveis.
O contexto atual, com um aumento significativo nos ataques cibernéticos em todo o mundo, reforça a importância da aprovação de legislações como o PL 428/24. Empresas e instituições estão cada vez mais vulneráveis a essas ameaças, o que torna essas medidas de proteção e responsabilização essenciais para garantir a segurança cibernética.
A proposta está em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá trazer avanços significativos na proteção dos sistemas de informação e na responsabilização dos agentes de mercado diante de incidentes de cibersegurança. A expectativa é de que a legislação contribua para um ambiente mais seguro e confiável para a prestação de serviços e atividades econômicas que dependem de sistemas de informação.
Com informações da Camara dos Deputados
