A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 475/24, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras parlamentares, que proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa. A proposta, que agora seguirá para o Senado, tem como objetivo garantir que gestantes, mães recentes, pais adotivos e aqueles que obtiveram guarda judicial para fins de adoção não sejam prejudicados no acesso a oportunidades educacionais.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressaltou a importância de proteger os direitos desses grupos vulneráveis. Segundo ela, a prática de discriminação com base na gestação, parto, adoção ou obtenção de guarda judicial é inaceitável e fere os princípios de igualdade e justiça social.

O texto aprovado também prevê que o agente que praticar ato discriminatório estará sujeito à instauração de procedimento administrativo, de acordo com as normas aplicáveis à sua categoria funcional. Além disso, será proibida a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas dos processos seletivos, a menos que a candidata manifeste interesse prévio.

O projeto estabelece ainda que um regulamento será elaborado para definir os detalhes a serem seguidos pelas instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa nos processos seletivos e de renovação de bolsas. Outra medida importante é a extensão por dois anos do período de avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença-maternidade.

Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá mais um passo em direção à igualdade de oportunidades e ao respeito aos direitos humanos. A sociedade civil e as instituições de ensino superior e pesquisa têm agora a responsabilidade de garantir a efetiva implementação dessas medidas, de modo a promover um ambiente inclusivo e justo para todos os estudantes e pesquisadores.

Com informações da Camara dos Deputados