O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (10) que o impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024. Essa revisão para baixo da estimativa inicial de R$ 22 bilhões se deu em decorrência da evolução das receitas ao longo do ano.
De acordo com Haddad, a projeção inicial considerava uma perda de arrecadação federal de R$ 10 bilhões para os municípios e de R$ 12 bilhões para os 17 setores beneficiados. No entanto, com a evolução da arrecadação ao longo do ano, o valor foi reestimado para a faixa de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. Com base nesse novo cenário, o ministro afirmou que está sendo feita a reprojeção da compensação necessária.
Haddad defendeu a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que viabiliza os R$ 18 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento antes do recesso parlamentar. Ele ressaltou a importância desses recursos para a elaboração do Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.
O ministro alertou que, caso o projeto não seja votado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado estava prevista para o mesmo dia do pronunciamento do ministro.
Haddad mencionou que negociou detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira, sem revelar quais seriam os pontos discutidos. Ele se comprometeu a redigir as informações acordadas com Pacheco, em conjunto com a Receita Federal, e encaminhá-las ao relator do projeto, o senador Jacques Wagner, até o final da noite.
Em maio, um acordo entre o governo, o Congresso e o STF previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, com um impacto estimado em R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões para as empresas e R$ 10,2 bilhões para os municípios. No entanto, o governo editou uma medida provisória que restringia as compensações do PIS e da Cofins, aumentando a arrecadação em R$ 29,2 bilhões, mas o texto foi devolvido por falta de acordo.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
