O vereador Rubinho Nunes, da União-SP, tomou a decisão de suspender o projeto de lei que previa a aplicação de multa no valor de R$ 17 mil para quem distribuísse marmitas para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. A repercussão negativa em relação a essa proposta foi o principal motivo que levou o autor a recuar e retirar o projeto de tramitação após ter sido aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores.

Em comunicado, o vereador afirmou que pretende discutir a proposta com organizações não governamentais e demais instituições da sociedade civil para aprimorar o texto e garantir que o objetivo principal do projeto seja alcançado. Ele ressaltou que a intenção sempre foi ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar o desperdício e proporcionar dignidade às pessoas em situação de rua.

O projeto também estabelecia regras para a distribuição de alimentos, como a necessidade de as entidades terem registro legal, identificação dos voluntários, elaboração de um plano detalhado das doações, limpeza da área antes e depois da distribuição, entre outras exigências. Além disso, as autorizações para distribuição teriam validade de um ano e os locais de preparo dos alimentos passariam por certificação prévia.

Após a repercussão negativa e a decisão de suspender o projeto, a prefeitura de São Paulo informou que a proposta dependeria da sanção do prefeito Ricardo Nunes para entrar em vigor, mas a indicação inicial era de que o projeto seria vetado. Atualmente, o município conta com programas de segurança alimentar que distribuem refeições para a população vulnerável, sem a necessidade de um Termo de Permissão de Uso para realizar essa ação. O debate sobre como ajudar e atender às necessidades das pessoas em situação de rua continua sendo um tema relevante e deve envolver diversos atores sociais e políticos em busca de soluções mais adequadas e humanitárias.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC