O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos para a Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (15). A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir dessa lista, os juízes eleitorais em todo o país terão a responsabilidade de analisar se os candidatos mencionados poderão ou não concorrer nas eleições municipais que acontecerão em outubro deste ano.

Essas contas irregulares envolvem agentes públicos que foram considerados responsáveis por gestões financeiras inadequadas pelo Tribunal de Contas, o que pode levar à inelegibilidade dos envolvidos. Entre as irregularidades presentes nesses casos estão a falta de prestação de contas, atos prejudiciais aos cofres públicos e desvios de recursos.

Segundo a Lei de Inelegibilidade, qualquer pessoa que tenha tido suas contas relacionadas ao exercício de cargos públicos declaradas como irregulares de forma insanável por atos intencionais de improbidade administrativa e por decisões irrecorríveis não poderá se candidatar a cargos políticos. Essa medida visa garantir a integridade e a ética na administração pública.

As eleições municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de segundo turno no dia 27 do mesmo mês em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura tenha alcançado a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. É fundamental que os eleitores estejam cientes da importância de escolher candidatos éticos e comprometidos com a transparência na gestão pública.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC