A transferência de Adélio Bispo para um hospital psiquiátrico foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele permaneça na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está atualmente. Adélio Bispo, conhecido por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, foi considerado inimputável por transtorno mental em um processo criminal.

A Defensoria Pública da União (DPU) apontou que houve um conflito de competência entre o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que acredita ser de responsabilidade da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora determinar as providências para receber Adélio, e a vara mineira, que indicou falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência necessária.

Em fevereiro, a Justiça havia determinado a transferência de Adélio para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais, mas a falta de vagas e a incapacidade das unidades em prestar a assistência adequada impediram o cumprimento da decisão. A DPU defende que Adélio não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e destaca uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A instituição presta assistência jurídica a Adélio desde 2019, atuando sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais dos assistidos. Além disso, a DPU informou que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Dessa forma, a situação de Adélio Bispo permanece indefinida, aguardando uma solução para sua transferência para um ambiente mais adequado ao tratamento de seus transtornos mentais. Enquanto isso, ele continua preso na Penitenciária Federal de Campo Grande até que a questão seja resolvida.

Com informações da EBC
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