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Tolerância zero: Congresso proíbe ‘saidinhas’ de presos do semiaberto para visitas familiares

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O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Com isso, os detentos não poderão mais sair temporariamente para visitar suas famílias, sendo permitida apenas a saída para atividades educacionais. Essa decisão marca uma mudança significativa na legislação penal brasileira, restringindo os direitos dos presos do regime semiaberto.

A discussão sobre as “saidinhas” sempre gerou polêmica, com opiniões divergentes sobre os benefícios e riscos dessa prática. Enquanto alguns argumentam que essas saídas temporárias contribuem para a ressocialização dos detentos, outros acreditam que representam uma oportunidade para a prática de novos crimes. O veto derrubado reflete a preocupação do Congresso em adotar medidas mais rígidas no sistema carcerário.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou sua insatisfação com a decisão, criticando a postura conservadora do Congresso e alertando para o impacto negativo dessa proibição. Segundo ele, a restrição total das “saidinhas” não é uma medida racional, considerando que uma parcela significativa dos presos do regime semiaberto se beneficiava desse direito.

Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, também fez ressalvas em relação ao texto aprovado, apontando para a rigidez excessiva das novas regras. Ele destacou que a maioria dos presos que usufruíam das saídas temporárias não cometia novos delitos durante esses períodos, ressaltando a importância de uma abordagem mais equilibrada.

Além da questão das “saidinhas”, o Congresso também rejeitou vetos relacionados a outras pautas, como metas adicionais para o orçamento de 2024 e a regularização de terras na Amazônia. Essas decisões refletem um cenário de debates intensos e posicionamentos diversos dentro do Legislativo brasileiro, evidenciando a complexidade das questões em discussão.

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