A taxação de compras pela internet de produtos no valor de até US$ 50 foi implementada em agosto deste ano e já está gerando resultados significativos para a arrecadação do governo. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a previsão é que essa medida resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões apenas em 2024.
Durigan afirmou em uma coletiva de imprensa que o Programa Remessa Conforme, responsável pela taxação, já foi aprovado e não demandou esforço legislativo adicional. Ele ressaltou que esse montante adicional será crucial para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, bem como para os pequenos municípios.
Para o próximo ano, no entanto, a Receita Federal não possui uma estimativa específica. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o governo está aguardando os resultados do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para realizar um cálculo mais detalhado para 2025.
A taxa de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao programa foi aprovada pelo Congresso em junho e já está em vigor. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no total do imposto. Para compras em sites que não aderiram ao programa, a taxa de importação é de 60% se for comprovada uma transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além disso, desde julho do ano passado, as compras em sites do exterior também pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.
Como medida de fortalecimento da arrecadação e da regulação das compras internacionais pela internet, o Programa Remessa Conforme tem se mostrado eficaz e tende a ter um impacto positivo nas contas públicas nos próximos anos. A Receita Federal continuará acompanhando de perto os resultados e ajustando as projeções conforme necessário.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
