O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tomou uma decisão que causou impacto no sistema educacional do estado. Através de um decreto, ele autorizou a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II.

Essa medida representa uma mudança significativa na forma como essas escolas serão administradas no futuro. A concessão terá um prazo de 25 anos e o critério para a escolha do vencedor da licitação será o preço cobrado pela prestação de serviço. Empresas, fundos de investimentos e pessoas jurídicas, tanto brasileiras quanto estrangeiras, poderão concorrer desde que estejam alinhadas com as obrigações e atividades previstas no decreto.

A entidade privada vencedora será encarregada de uma série de atividades, como a manutenção predial e de equipamentos, limpeza, vigilância, portaria, alimentação e apoio aos alunos. Essa terceirização dos serviços não pedagógicos deixa claro que a gestão das escolas será compartilhada entre o setor público e o setor privado, visando melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados às unidades de ensino.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será responsável por supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas à prestação desses serviços. A disponibilização do decreto completo no site do governo demonstra transparência na decisão tomada pelo governador.

Essa iniciativa certamente gerará debates e opiniões divergentes, pois envolve a privatização de serviços essenciais no âmbito educacional. Cabe agora aguardar e observar os resultados dessa medida e como ela impactará a qualidade do ensino e a gestão das escolas no estado de São Paulo.

Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC