O julgamento do recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas com acusações falsas contra terceiros foi suspenso nesta quarta-feira (7). A decisão da Corte, tomada em novembro do ano passado, estabeleceu que se um entrevistado fizer acusações falsas em uma publicação, o veículo de imprensa poderá ser judicialmente responsabilizado.
Na sessão de hoje, o plenário do STF começou a analisar um recurso do jornal Diário Pernambuco e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Essas entidades argumentaram que a decisão do Supremo poderia levar à intimidação da imprensa e ao assédio judicial contra os veículos de comunicação.
O único voto proferido até o momento foi do ministro Edson Fachin, que esclareceu que a responsabilidade da imprensa deve ocorrer apenas em casos de negligência. Fachin também destacou que o veículo de imprensa não pode ser punido por acusações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.
No entanto, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, que se comprometeu a liberar o caso para julgamento ainda este mês.
O processo que motivou essa decisão do Supremo envolveu o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho e o jornal Diário de Pernambuco. Zarattini processou o jornal por danos morais devido a uma reportagem publicada em 1995 na qual o político pernambucano Wandenkolk Wanderley o acusou, falsamente, de ser responsável por um atentado a bomba no aeroporto de Recife em 1966, durante a ditadura militar.
A defesa de Zarattini alegou que as acusações eram falsas e geraram um grave dano à sua honra. Já o Diário de Pernambuco argumentou que a publicação da entrevista estava protegida pela liberdade de imprensa garantida pela Constituição.
Após diversas instâncias, o Supremo decidiu manter a condenação do jornal, entendendo que houve negligência na divulgação das acusações falsas. Essa polêmica decisão trouxe à tona um debate fundamental sobre os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos veículos de comunicação. O tema deve ser discutido com cautela e atenção, levando em consideração os princípios democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC
