O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou o recurso de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que foi condenada por fraudar documentos para se passar por filha de um tio-avô, um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A decisão judicial determinou que ela deve restituir R$ 3,7 milhões referentes aos 33 anos em que recebeu pensão do Exército de forma indevida.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Ana Lúcia, solicitou a absolvição da ré argumentando a “ausência de intenção”, alegando que o registro como filha do militar foi feito quando ela ainda era menor de idade. No entanto, o STM, por unanimidade, manteve a condenação e a obrigação de devolução do valor impostas pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a ação penal militar, a fraude teve início em 1988, quando Ana Lucia falsificou documentos e adotou outro nome, Ana Lucia Zarate, para receber a pensão em nome de seu tio-avô falecido. A fraude perdurou de novembro de 1988 até 2022, totalizando um prejuízo de R$ 3,7 milhões.
Ana Lucia conseguiu registrar-se como filha do ex-combatente em 1986, obtendo novos documentos, como identidade e CPF, com o sobrenome Zarate. Com esses documentos, ela se habilitou como pensionista na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, passando a receber a pensão de forma integral até ser denunciada em 2022.
A acusada foi orientada por seu marido a interromper os pagamentos indevidos, porém não o fez, o que levou a Justiça Militar a considerar que ela agiu com plena consciência ao enganar as autoridades militares para obter vantagens ilícitas. O uso de dois nomes, identidades e CPFs diferentes foi visto como uma estratégia para ludibriar a Administração Militar, configurando o crime de estelionato.
Durante o interrogatório, Ana Lucia admitiu que era sobrinha-neta do ex-militar e que dividia a pensão com sua avó paterna, que teria auxiliado na obtenção dos documentos fraudulentos. A fraude só foi descoberta após sua avó exigir um valor maior e denunciá-la às autoridades em 2021. Após a confirmação dos fatos, o pagamento da pensão foi suspenso, e a avó faleceu em maio de 2022 sem ser ouvida nas investigações.
