A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. Dois ministros da Turma já votaram a favor da medida, incluindo o ministro Flávio Dino, que invocou a soberania nacional e a democracia para apoiar sua decisão.
Flávio Dino afirmou que o arcabouço normativo do Brasil exclui qualquer imposição estrangeira e que são os tribunais brasileiros, com o Supremo Tribunal Federal como órgão máximo, que interpretam as leis vigentes no país. Ele justificou sua posição dizendo que não é viável uma empresa agir no Brasil e tentar impor sua visão sobre quais regras são válidas, e que os estados são responsáveis por prevenir ou sancionar abusos cometidos em território nacional.
Além disso, Dino destacou a importância da soberania nacional para a democracia, enfatizando que a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, o que prejudica a cidadania e os direitos humanos, incluindo a liberdade. Ele também ressaltou a importância de respeitar a autoridade das decisões do Judiciário, afirmando que ninguém pode obstruir a Justiça ou escolher quais determinações judiciais cumprir.
Dino argumentou sobre a relação entre autoridade e liberdade, mencionando que não existe liberdade sem regulação para evitar seu desaparecimento. Ele também abordou a questão do lucro das plataformas digitais e questionou a denúncia de censura feita pelo dono da empresa, Elon Musk.
Em relação ao caso da rede X, a suspensão foi determinada por Alexandre de Moraes após a plataforma descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no Brasil e não apresentar um representante legal para atuar no país. De acordo com o Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no Brasil para funcionar no país.
Em suma, a decisão do STF sobre a suspensão da rede X no Brasil envolve questões de soberania nacional, democracia, autoridade judicial e regulação das plataformas digitais, levando em consideração a legislação nacional e os princípios constitucionais.
Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / EBC
