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STF vota a favor da recusa à transfusão por testemunhas de Jeová no SUS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que discute a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue nos tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Corte também irá decidir se é dever do Estado custear tratamentos alternativos que não envolvam transfusão de sangue, uma vez que por questões religiosas, as testemunhas de Jeová não realizam esse procedimento médico.

Os ministros começaram a votação dos recursos que motivaram o julgamento dessa questão complexa e delicada. O primeiro caso discutido envolve uma mulher que se negou a autorizar a transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, o que resultou na não realização da intervenção médica.

Já o segundo caso trata de um homem ligado ao mesmo grupo religioso, que solicitou que o SUS arcasse com os custos de uma cirurgia ortopédica que não envolvesse transfusão de sangue, bem como os gastos decorrentes do tratamento alternativo.

Até o momento, o placar da votação está em 5 a 0 a favor da tese defendida pelas testemunhas de Jeová, porém ainda faltam seis votos para uma decisão final. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, argumenta que o direito de recusa à transfusão e ao tratamento alternativo pelo SUS está amparado nos princípios constitucionais da dignidade humana e da liberdade religiosa.

Para Barroso, os pacientes testemunhas de Jeová têm direito aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, mesmo que não estejam disponíveis em sua localidade de origem. O ministro Flávio Dino, por sua vez, reforçou a importância da laicidade do Estado, afirmando que é fundamental proteger a liberdade religiosa e que a laicidade não se opõe a Deus, mas sim assegura a diversidade de crenças em uma sociedade plural.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também acompanharam o voto de Barroso, dando continuidade ao julgamento que será retomado na quarta-feira (25), quando os demais ministros deverão se posicionar sobre essa questão crucial envolvendo direitos fundamentais e liberdade religiosa.

Com informações da EBC
Fotos: © Davidyson Damasceno/Agência Brasília / EBC

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