O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), validar as prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. A partir de agora, criminosos que forem condenados por homicídio terão que cumprir suas penas imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Essa decisão foi baseada no princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri, o que permite a execução imediata da pena.
Vale ressaltar que essa prisão imediata só se aplica a condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento da pena continuará sendo realizada da forma como é aplicada atualmente, ou seja, somente após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O caso em questão teve início em agosto do ano passado, quando houve uma maioria de votos pela prisão imediata durante o julgamento no plenário virtual. No entanto, a decisão foi interrompida e retomada para ser concluída no plenário físico.
Na sessão, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, se posicionou a favor da prisão imediata. Já o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, alegando que a execução antecipada da pena violava a presunção de inocência dos acusados.
No desfecho do julgamento, realizado nesta quinta-feira, a maioria dos ministros votou pela prisão imediata. O voto do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram a favor da prisão imediata, mas apenas para condenações acima de 15 anos. Por outro lado, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram contrários à prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou casos nos quais homicidas chegaram ao julgamento presos preventivamente, mas saíram em liberdade após a condenação. Ele argumentou que a falta de prisão imediata poderia colocar em risco a vida dos jurados.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou a importância da punição contra feminicídios e reforçou a necessidade de justiça em casos graves como esse. Ela destacou que a violência contra a mulher é um problema recorrente na sociedade e que medidas como a prisão imediata devem ser adotadas para coibir esses crimes.
Essa decisão do STF envolveu um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou sua ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento relacionado ao término do relacionamento. A defesa entrou com recurso contra a condenação imediata à prisão, mas o tribunal decidiu manter a execução da pena de forma imediata.
Com informações da EBC
Fotos: © Rosinei Coutinho/SCO/STF / EBC
