O julgamento de recursos referentes à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (26). A questão estava em análise no plenário virtual do STF e foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro, sem uma data definida para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). O relator, ministro Nunes Marques, junto com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

As entidades envolvidas argumentaram que a revisão da vida toda deveria ser garantida para aqueles que estavam com processos em andamento na Justiça, tendo em vista que instâncias inferiores já haviam garantido esse direito. No entanto, em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais vantajosa para o recálculo do benefício, com a decisão final sendo de 7 votos a 4.

A reviravolta no caso ocorreu quando os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e não o recurso extraordinário que concederia o direito à revisão. Com a maioria dos ministros entendendo que a regra de transição é obrigatória e não opcional para os aposentados, o pedido de revisão da vida toda foi negado.

Em 2022, uma composição diferente do STF reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram com ações judiciais pudessem solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, com a mudança na composição do STF, a decisão foi revertida, levando à atual situação de indefinição sobre o direito à revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.

Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / EBC