O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo temporariamente a análise dos processos. A vista é um mecanismo previsto no regimento interno da Corte para que os membros tenham mais tempo para analisar os processos antes de proferir os votos.

Até o momento, a maioria dos ministros do STF votou contra pelo menos três pontos da reforma. Entre eles, estão a autorização para contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial nas contas da Previdência, a anulação de aposentadorias no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a diferença no tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres dos regimes próprio e geral.

No tocante à contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas, os ministros se posicionaram contrários ao mecanismo previsto na reforma. Também houve votos para impedir a anulação de aposentadorias no RPPS que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social sem o devido pagamento de contribuições. Quanto à diferenciação no tempo de contribuição entre mulheres dos dois regimes, a maioria dos ministros está derrubando essa regra.

As ações foram protocoladas no STF por associações que representam diversas categorias de servidores públicos. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento e a suspensão ainda não produz efeitos, uma vez que a análise do caso ainda não foi finalizada. A decisão final do STF sobre os pontos contestados na reforma da Previdência será aguardada com expectativa pela população e pelos interessados no tema.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / EBC