O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. O julgamento, realizado de forma virtual, visa ampliar o escopo do foro privilegiado para deputados federais e senadores que estão sob investigação na Corte.

A discussão sobre o caso foi interrompida em abril devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Até o momento, seis ministros votaram a favor da ampliação do foro, enquanto apenas um se posicionou contra. O voto do ministro Gilmar Mendes prevaleceu entre os demais.

De acordo com a maioria dos ministros, o foro privilegiado de um político permanecerá no STF se o crime for cometido durante o mandato. No entanto, em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido no Supremo. Os ministros que votaram a favor da ampliação do foro incluem Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Por outro lado, Mendonça votou contra a ampliação do foro, argumentando que a jurisprudência estabelece que a prerrogativa de ser julgado pelo STF termina com o fim do mandato, devendo o caso ser enviado para a primeira instância após esse período.

O julgamento em questão refere-se a um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de participar de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Além disso, o recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está em análise.

O julgamento virtual continuará até a próxima sexta-feira (27), com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico. Não haverá deliberação presencial durante o processo. O caso promete trazer importantes mudanças no tratamento de processos envolvendo autoridades políticas e o foro privilegiado no Brasil.

Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo / EBC