O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dez dias o prazo para que o governo federal e o Congresso cheguem a um acordo final sobre a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada em uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo anterior, que terminaria nesta sexta-feira (30), foi estendido.

No encontro do dia 20 deste mês, Barroso se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e definiu que as “emendas Pix” deverão ser priorizadas para obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão destinadas a projetos estruturantes nos estados.

Após essa definição do STF, tanto a Câmara quanto o Senado tinham um prazo de dez dias para viabilizar o cumprimento do acordo, mas até o momento não houve consenso entre os representantes dos dois poderes. Enquanto as regras não forem estabelecidas, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam cumpridas medidas de transparência e controle dos recursos.

Segundo o STF, uma vez que o Legislativo e o Executivo chegarem a um acordo final, as regras serão submetidas à aprovação do plenário da Corte, para garantir a sua legitimidade e validade. Essa prorrogação do prazo demonstra a complexidade das negociações entre os poderes e a importância de se estabelecer critérios claros e transparentes para a destinação e aplicação das emendas parlamentares.

Com informações da EBC
Fotos: © Antonio Augusto/STF / EBC