O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A prorrogação foi concedida até o dia 9 de setembro, atendendo a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a decisão do ministro, o governo terá que disponibilizar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios realizados para cumprir a determinação do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

Além disso, o ministro determinou que sejam fornecidos relatórios consolidados sobre as medidas adotadas antes do julgamento da ADPF, bem como as medidas atuais para combater o desmatamento, as queimadas e outras atividades ilegais que prejudiquem o bioma. Essa análise permitirá comparar os cenários e avaliar os planos apresentados.

Na decisão, o ministro ressaltou a importância das ações que devem ser implementadas dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na região para a taxa de 3.925 km anuais até 2027, chegando a zero até 2030.

O prazo inicial estabelecido pelo STF para a apresentação do plano tinha terminado em 26 de agosto, mas a prorrogação foi considerada necessária para permitir um exame mais integrado das ações que envolvem diferentes entidades, como o Ibama, o ICMBio e a Funai, além de outras autarquias e órgãos específicos.

Portanto, a decisão do ministro visa garantir a efetivação de ações e estratégias para combater o desmatamento na Amazônia e proteger o bioma de forma mais abrangente e integrada. É fundamental que o governo cumpra com as determinações do STF e apresente um plano consistente e eficaz para preservar a floresta amazônica.

Com informações da EBC
Fotos: © Carlos Moura/SCO/STF / EBC