O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento de recursos relacionados à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão que permitiu a retomada foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento dos recursos, que havia sido suspenso anteriormente, deve acontecer nas próximas semanas, em sessões virtuais do STF. O pedido de destaque feito para suspender o julgamento virtual foi cancelado e a deliberação voltará ao plenário físico.
Quatro ministros já se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). O relator, ministro Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra os recursos.
As entidades argumentam que a revisão da vida toda deveria ser garantida para aqueles que já têm processos judiciais em andamento. Instâncias inferiores da Justiça já haviam assegurado esse direito.
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a forma mais vantajosa para recálculo do benefício, com uma votação de 7 a 4. Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte favorável à revisão da vida toda.
Ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados, conforme o cálculo mais benéfico.
Com a retomada do julgamento dos recursos, o STF deverá esclarecer e definir questões importantes relacionadas à revisão da vida toda das aposentadorias, trazendo segurança jurídica para os envolvidos. A data definitiva para o julgamento ainda será marcada pelo tribunal.
Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / EBC
