O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira. Essa decisão foi tomada pelos ministros da Segunda Turma do STF, por unanimidade, e reforça a prisão preventiva do ex-parlamentar, que está detido desde fevereiro deste ano.

Daniel Silveira foi preso no mês de fevereiro, após divulgar vídeos com ataques aos ministros do STF e apologia ao AI-5, instrumento mais duro da ditadura militar no Brasil. Desde então, ele aguarda julgamento de seu caso na Justiça.

O pedido de liberdade condicional foi feito pelos advogados de defesa de Silveira, alegando que ele estava sofrendo constrangimento ilegal. No entanto, os ministros do STF entenderam que a prisão preventiva do ex-deputado se justifica diante da gravidade dos atos cometidos por ele.

Durante o julgamento, os ministros destacaram que a liberdade de expressão não pode ser confundida com atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como no caso de Daniel Silveira. Além disso, ressaltaram a importância de preservar a integridade das instituições e do próprio Poder Judiciário.

A defesa de Silveira ainda pode recorrer da decisão do STF, buscando outros meios para tentar a liberdade do ex-deputado. Enquanto isso, ele permanece detido, aguardando o desfecho de seu caso na Justiça.

Essa decisão do STF reforça o compromisso do Tribunal em proteger a ordem democrática e garantir o cumprimento da lei, independentemente do cargo ou posição social do indivíduo envolvido. A liberdade de expressão é um direito fundamental, porém não pode ser usada como pretexto para atacar as instituições e os valores democráticos do país.

Com informações da EBC
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