A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, manter a tramitação dos processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Esta decisão foi tomada após um recurso apresentado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli, que havia suspendido as ações da operação contra o empresário.

Toffoli havia alegado que a suspensão era justificada devido ao suposto conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da República envolvidos na operação. No entanto, a PGR recorreu da decisão, argumentando que ela não deveria se aplicar a Marcelo Odebrecht.

Após revisão do caso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu que a primeira instância deve analisar a suspensão dos processos. Entretanto, foi mantida a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, juntamente com os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, foram favoráveis a este entendimento, com Toffoli ajustando sua própria posição anterior. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos nesta decisão.

Dessa forma, o empresário Marcelo Odebrecht seguirá respondendo pelos processos da Operação Lava Jato, porém a análise sobre a suspensão dos mesmos ocorrerá na primeira instância. A decisão do STF neste caso tem precedentes importantes e reacende o debate sobre os limites e as condutas dos envolvidos na operação.

Com informações da EBC
Fotos: © Divulgação Odebrecht / EBC