O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta sexta-feira (20) dois recursos referentes à possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e, até o momento, a votação está em 5 votos contra 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O relator do caso, ministro Nunes Marques, juntamente com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, votaram contra os recursos e negaram a possibilidade de revisão da vida toda.

As entidades que ingressaram com os recursos argumentaram que a revisão deveria ser garantida para aqueles que já tinham processos em curso na Justiça, ressaltando que instâncias inferiores já haviam reconhecido esse direito.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor dos aposentados, reconhecendo que o STF já havia decidido validar a revisão da vida toda em casos anteriores.

Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não poderiam escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, com um placar de 7 votos a 4. Essa decisão reverteu uma determinação anterior da Corte que permitia a revisão da vida toda. A reviravolta se deu devido à análise de ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e não do recurso extraordinário que concedeu o direito à revisão.

Antes da nova decisão, os beneficiários podiam optar pelo critério de cálculo que oferecesse o maior valor mensal, decidindo se a revisão da vida toda poderia aumentar ou não o benefício.

Com informações da EBC
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