O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (30) o julgamento de recursos apresentados por empresas das redes sociais contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que disseminam desinformação e ataques à democracia. Até o momento, Moraes, relator do processo, votou a favor da manutenção dos bloqueios e da aplicação de multas contra as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble.
Em seu voto, o ministro argumentou que as empresas não têm o direito de se opor judicialmente às decisões tomadas no caso e que é dever delas cumprir as determinações para bloqueio de canais, perfis e contas que estejam sob investigação. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, enquanto ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento está ocorrendo de forma virtual na Primeira Turma da Corte e será concluído em 6 de setembro.
Todo esse cenário acontece em meio à polêmica envolvendo a rede social X, de propriedade de Elon Musk, e as novas decisões de Alexandre de Moraes que resultaram na suspensão de perfis de investigados pelo STF. Recentemente, Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk indicasse um novo representante legal para o X no Brasil, prazo que expirou sem que a determinação fosse cumprida pela plataforma. Em resposta, o X divulgou que não acataria as “decisões ilegais” do ministro, alegando que tais medidas tinham como objetivo censurar os opositores políticos de Moraes. Diante da recusa, o ministro determinou a suspensão das atividades da rede social X no Brasil.
Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / EBC
