O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que as escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que alegou que o combate à discriminação está previsto de forma genérica no Plano Nacional de Educação.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor do reconhecimento de que as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, bullying, cunho machista e transfóbico. O relator, Edson Fachin, juntamente com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, proferiram seus votos a favor da medida.

No voto condutor do julgamento, Fachin destacou a importância de explicitar o reconhecimento da proteção contra esse tipo de discriminação. Ele ressaltou que uma restrição a direitos fundamentais desse tipo deve estar expressa e ser justificada com argumentos de peso. O julgamento virtual do caso está programado para encerrar às 23h59 desta sexta-feira.

Diante disso, se a decisão for confirmada, será estabelecido que as escolas, tanto públicas quanto privadas, terão o dever de coibir qualquer forma de discriminação por questões de gênero, orientação sexual e outros tipos de violência, como bullying e discriminações machistas e transfóbicas. Assim, a educação será reafirmada como um espaço de respeito e combate à discriminação.

Com informações da EBC
Fotos: © José Cruz/Agência Brasil / EBC