O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Loterj, Loteria do Estado do Rio de Janeiro, tem um prazo para proibir o credenciamento de casas de apostas (bets) que estão localizadas fora do estado. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo governo do Rio de Janeiro, que alegou que a prática das apostas fora do estado prejudica a arrecadação de impostos locais.

O prazo estabelecido pelo STF é de 90 dias para que a Loterj tome as medidas necessárias para proibir as apostas realizadas em casas de apostas localizadas em outros estados. A decisão do Supremo teve como base o argumento de que as empresas de apostas que não são do Rio de Janeiro acabam concorrendo de forma desleal com a Loterj, o que gera prejuízos para os cofres públicos do estado.

A Loterj, por sua vez, terá que fiscalizar de forma mais eficiente o credenciamento de casas de apostas no estado e evitar que as empresas que não são do Rio de Janeiro atuem de forma irregular. Além disso, a Loterj terá que criar mecanismos que garantam que apenas casas de apostas devidamente credenciadas possam atuar no estado, cumprindo assim a determinação do STF.

A decisão do Supremo foi bem recebida pelo governo do Rio de Janeiro, que vê na proibição do credenciamento de casas de apostas de outros estados uma forma de proteger a arrecadação de impostos e a economia local. A expectativa é de que, com a proibição das bets de fora do estado, a Loterj consiga aumentar sua arrecadação e garantir uma concorrência mais justa no mercado de apostas no Rio de Janeiro.

Com informações da EBC
Fotos: / EBC